Os condutores que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde outubro do ano passado e ainda não a renovaram têm até o dia 30 de junho de 2023 para regularizar a situação. A prorrogação excepcional dos prazos foi estabelecida pela Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 9 de novembro de 2021.
É importante ressaltar que o cronograma de adiamento da renovação abrange as CNHs com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022, em decorrência da pandemia. Portanto, os motoristas que tiveram a CNH vencida em outubro do ano passado deverão renová-la até o final de junho deste ano.
Para aqueles cidadãos cuja habilitação vence neste ano, a renovação da CNH é realizada no intervalo entre 30 dias antes da data de vencimento e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.
É fundamental enfatizar aos motoristas que não regularizarem o documento dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos a infração gravíssima em caso de fiscalização de trânsito. Além de uma multa no valor de R$ 293,47, o condutor receberá sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O processo de renovação da CNH é simples e pode ser realizado por meio dos canais digitais, como o www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br ou o aplicativo Poupatempo Digital. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema.
Para condutores que possuem habilitação das categorias A e B, é necessário selecionar a data e horário para o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP. Já para motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo, é obrigatória também a realização de avaliação psicológica.
No caso das renovações das categorias C, D ou E, o condutor deve agendar e fazer o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a coleta do material para análise, o condutor tem até 90 dias para agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP.
Após a aprovação nos exames, é necessário efetuar o pagamento da taxa de emissão da CNH e aguardar as orientações por e-mail para acessar a CNH Digital, que possui a mesma validade do documento físico e pode ser encontrada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Detran-SP e Poupatempo.
Visando evitar deslocamentos e proporcionar maior conforto e comodidade, além da CNH digital, o cidadão receberá a CNH física pelos Correios, no endereço de sua preferência.
Portanto, é essencial que os condutores que possuem a CNH vencida desde outubro de 2022 efetuem a renovação até o dia 30 de junho de 2023, a fim de evitar infrações e possíveis penalidades previstas pela legislação de trânsito.
Confira abaixo os prazos para a renovação do documento:
- CNH vencida em outubro de 2022: até 30 de junho de 2023.
- CNH vencida em novembro de 2022: até 31 de julho de 2023.
- CNH vencida em dezembro de 2022: até 31 de agosto de 2023.