A Prefeitura de Limeira anunciou a prorrogação, por mais 60 dias corridos, do prazo para recadastramento dos proprietários de cadeiras cativas no Estádio Municipal Major José Levy Sobrinho, o Limeirão. A medida visa permitir que os interessados possam regularizar a situação e garantir o direito de uso dos assentos.
Como realizar o recadastramento
Para efetuar o recadastramento, o proprietário deve comparecer ao Departamento de Patrimônio, localizado na Rua Prefeito Dr. Alberto Ferreira, 179, portando uma declaração de responsabilidade pela manutenção dos equipamentos. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h.
Além da declaração, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certificado de Posse ou Carteira de Propriedade emitidos pela Administração Municipal (cópia autenticada ou acompanhada dos originais).
- Em casos de falecimento do titular, os herdeiros devem apresentar o Inventário Judicial ou Extrajudicial, com cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais.
Condições para manutenção das cadeiras
Os proprietários que não entregarem a documentação dentro do novo prazo perderão automaticamente o direito de posse ou utilização da cadeira cativa, conforme estabelecido no Decreto nº 332/2024.
A íntegra do decreto pode ser acessada pelo link: Decreto nº 332/2024.
Recadastramento sem custos
O processo de recadastramento não gera custos ao proprietário ou seus familiares. Segundo a Prefeitura, o objetivo é promover adequações e ajustes no setor de cadeiras cativas do Limeirão, em conformidade com as diretrizes da Comissão de Estudos, instituída pelo Decreto nº 56/2019.
Serviço
- Prazo final: 60 dias corridos, a partir de 11 de dezembro de 2024.
- Local: Departamento de Patrimônio – Rua Prefeito Dr. Alberto Ferreira, 179.
- Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h.
Para mais informações, os proprietários podem consultar o decreto ou entrar em contato diretamente com a Secretaria de Administração.