Desenvolvido a partir de atuação da Promotoria de Justiça local, o projeto de lei que prevê o pagamento de um salário mínimo a jovens que, ao completarem 18 anos, se veem obrigados a deixar os serviços de acolhimento e não possuem perspectivas de reinserção familiar, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Santa Bárbara d’Oeste na última terça-feira (27).
O Programa de Apoio ao Jovem Egresso do Serviço de Acolhimento Institucional ou Família é de autoria do Poder Executivo e foi construído com base em informações coletadas pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo).
O promotor Luiz Fernando Garcia relata ter percebido um aumento no número de jovens acolhidos que ficam desamparados após chegarem à maioridade.
A inclusão na iniciativa, que prevê o pagamento do benefício por um ano, ocorrerá após avaliação técnica e esgotadas todas as possibilidades de retorno à família de origem ou substituta.