A Prefeitura de Araras está empenhada em regularizar o comércio ambulante na cidade, garantindo que os vendedores utilizem o espaço público de maneira legal e assegurando também condições mais adequadas de higiene e de estrutura aos consumidores.
O assunto vem sendo tratado de forma transparente pela administração municipal e a população pode contribuir com sugestões sobre a proposta de regulamentação do setor. A minuta do projeto de lei apresentado pela Prefeitura está disponível no site www.araras.sp.gov.br. Para baixá-lo, basta clicar no link “Regulamentação dos Vendedores Ambulantes”.
Os internautas podem opinar sobre o documento, já encaminhando para apreciação prévia do Legislativo, por meio de formulário disponível na própria página. As sugestões serão analisadas por técnicos de diversos setores da Prefeitura envolvidos com o tema e, se viáveis, podem ser incluídas na proposta.
A Prefeitura também vai debater o assunto em audiência pública marcada para o dia 11 de junho, às 15h, na Câmara Municipal. O evento é aberto a todos os interessados em contribuir para a regulamentação dos ambulantes. No site da Prefeitura, a população também pode se cadastrar antecipadamente para expor suas ideias na audiência.
“Não queremos prejudicar nenhum cidadão que trabalha como vendedor ambulante e que encontrou uma forma de obter renda para sua família com esse serviço. Muito pelo contrário. Queremos fazer com que essa situação seja regulamentada em toda a cidade”, comentou o prefeito Junior Franco.
No ano passado, a Prefeitura nomeou uma comissão temporária para análise e cadastro de vendedores ambulantes. Sob a presidência de Wallasy Batista da Silva Carlos, chefe da Divisão de Fiscalização Urbana, o grupo teve a responsabilidade também de elaborar a minuta da legislação que disciplina o comércio ambulante.
A proposta da Prefeitura é regulamentar o setor, definindo regras claras sobre o uso do espaço público, emissão de licença, padronização dos equipamentos, oferta de cursos e inspeção periódica da Vigilância Sanitária, entre outras obrigações. A comercialização desses pontos (venda, locação e arrendamento) também será combatida pela administração municipal, conforme prevê o Código de Posturas do Município.
“Este é um assunto que precisa ser resolvido em Araras. Não podemos, como poder público, continuar sem regulamentá-lo. O espaço público precisa ter regras para a boa convivência de todos”, comentou o vice-prefeito e secretário de Governo, Carleto Denardi, que acompanha os trabalhos desde o início.
Após a realização da audiência pública, o Executivo finalizará a proposta e encaminhará o projeto de lei ao Legislativo para apreciação dos vereadores.