De 11 a 17 deste mês, mais de 32 mil sentenciados deixaram unidades do Estado de São Paulo para usufruir da “saída temporária”. Durante estes os seis dias, policiais militares intensificaram ações de fiscalização quanto as condutas não compatíveis e em desacordo destes réus, com o previsto na Lei de Execução Penal (Lei 7.210 de 1984), conforme parceria entre o Poder Judiciário, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Administração Penitenciaria (SAP).
Nas oito cidades que compõem a área de atuação do Trigésimo Sexto Batalhão de Polícia Militar do Interior (36º BPM/I), de Limeira (SP) – Iracemápolis, Cordeirópolis, Araras, Conchal, Leme, Santa Cruz da Conceição e Pirassununga – foram presos 20 réus que estavam descumprindo as medidas impostas ou que praticaram novos crimes.
Entre as determinações, eles não poderiam ficar em endereço diferente ao que foi passado para o sistema carcerário, não ingerir bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais, não frequentarem locais como pontos de vendas de entorpecentes e não saírem de casa entre 19h e 6h.
Em Limeira foram pegos 10 infratores. Do total, oito estavam em horário divergente do estabelecido, um estava
fora da comarca informada e um preso em outro crime relacionado.
Pela 2ª Cia PM, em Araras, um beneficiário da saída estava em transito fora do local fornecido, sendo acusado pela tornozeleira eletrônica. Na cidade de Pirassununga (3ª Cia PM), um infrator foi surpreendido transitando em horário não permitido. Já em Leme (4º Cia PM), 06 indivíduos infringiram as regras por transitarem em horário não permitido e outros 02 presos em outros crimes relacionados.
COMO FUNCIONA
Na prática, a parceria permite que os policiais tenham acesso, por meio dos dispositivos móveis das viaturas,
aos processos dos réus que cumprem a pena fora das prisões durante o período determinado.
Com isso, os patrulheiros conseguem verificar durante a abordagem se as regras da saída temporária impostas pela Justiça estão sendo cumpridas, como, por exemplo, se o condenado está fora de casa em horário não permitido.
DENUNCIE
Para recapturar esses infratores, a Polícia Militar conta com população, que pode fazer denúncias por meio do Disque Denúncia (181), no site www.policiamilitar.sp.gov.br, no link FALE CONOSCO, e, em caso de
emergência, pelo telefone de Emergência 190.