O Governador Geraldo Alckmin (PSDB) autorizou, nesta terça-feira (18), o início da operacionalização da parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), firmada para facilitar e agilizar o processo de bloqueio de aparelhos celulares roubados, furtados e extraviados. A iniciativa já havia sido anunciada pelo governo estadual no final de março, após reunião com o presidente da Anatel.
A parceria permitirá à Polícia Civil o acesso ao sistema de Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), administrado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom). O CEMI possibilita o bloqueio automático do aparelho com a inclusão do IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) em uma base de dados centralizada, na ocasião da lavratura do boletim de ocorrência.
O acordo também permitirá o bloqueio imediato de aparelhos não habilitados, furtados ou roubados de lojas e de caminhões cujos proprietários tenham na nota fiscal a indicação do IMEI.
A medida irá aprimorar as investigações em todo o Estado de São Paulo, conferindo maior agilidade e eficiência à atuação policial, e desestimulará o roubo e o furto de aparelhos celulares, que se tornarão inúteis com o bloqueio do IMEI.
“Estamos assinando dois convênios, que permitirão a integração de São Paulo ao sistema de investigação telefônica e telemática. A medida vai possibilitar mais rapidez nas escutas e auxiliará na elucidação de crimes, contribuindo com o bom trabalho da polícia civil”, explicou Alckmin. “O segundo convênio é o que vai permitir o distrito policial pedir diretamente o cancelamento do IMEI. Essa medida vai derrubar o roubo e furto de celulares”, comentou.
A novidade está em fase de testes no Departamento de Inteligência da Polícia Civil, sob a coordenação do delegado Mitiaki Yamamoto, e em breve deve ser ampliada a todas as delegacias do Estado.
“Esses acordos vão facilitar muito o trabalho da Polícia Civil e o avanço das investigações policiais” destacou o secretário de Segurança Pública. “Agora, faremos contato direto com as operadoras e poderemos obter as informações necessárias rapidamente e bloquear um aparelho celular na hora, no próprio distrito policial”, completou.
Outra novidade da parceria da Secretaria da Segurança Pública com a Anatel é o acesso pela Polícia Civil ao Sistema Integrado de Investigação Telefônica e Telemática (SITTEL).
O projeto organiza e padroniza atendimentos e solicitações às operadoras, agiliza e facilita as interceptações telefônicas, a quebra do sigilo do histórico de ligações e o acesso a dados cadastrais e ainda permite que as empresas forneçam a localização de celulares.