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Polícia Militar Ambiental multa infrator por desmatamento irregular em área de preservação em Limeira

A Polícia Militar Ambiental aplicou uma multa de R$ 1.578,80 em Limeira após flagrar o desmatamento irregular de vegetação nativa em área de preservação. A ocorrência foi registrada no último dia 5 de setembro, durante a Operação Impacto, no prolongamento da Rua Martim Lutero.

De acordo com informações da corporação, a fiscalização foi realizada a partir de um relatório técnico emitido pela CETESB, que apontava necessidade de vistoria em intervenções ambientais em andamento. No local, os policiais ambientais cabo Nebesnyj e cabo Sartori identificaram duas áreas degradadas: uma de 0,0768 hectares dentro de Área de Preservação Permanente (APP) e outra de 0,0776 hectares submetida a corte de vegetação.

As intervenções, segundo o laudo, atingiram vegetação nativa em estágio inicial de regeneração e foram executadas em desacordo com a autorização expedida pelo sistema Via Rápida CETESB. No total, uma área de 0,1544 hectares foi embargada.

Com a constatação, a equipe lavrou dois Autos de Infração Ambiental (AIAs) e enquadrou o responsável nos artigos 43 e 49 da Resolução SIMA 05/21. Além das penalidades administrativas, o caso também pode ter desdobramentos criminais, já que o dano à flora configura crime ambiental previsto em lei.

A Polícia Ambiental reforça que ações de fiscalização têm sido intensificadas em todo o Estado, especialmente em áreas de preservação permanente, e que a degradação de vegetação nativa compromete não apenas a biodiversidade local, mas também a qualidade dos recursos hídricos e a estabilidade do solo.

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