Nesta quinta-feira, a Polícia Civil de Piracicaba, sob o comando do delegado Dr. Thales Madeira, do 3º Distrito Policial, deflagrou a Operação “VAPE”. A ação foi direcionada para combater a venda ilegal de cigarros eletrônicos, seus acessórios e essências, em desacordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 46, que proíbe a comercialização desses produtos no Brasil.
Após uma investigação conduzida pela equipe da Unidade de Polícia Judiciária (UPJ), os policiais se deslocaram até o centro de Piracicaba, na galeria Dom Pedro, localizada no Terminal Central de Integração. No local, a operação encontrou irregularidades em uma tabacaria de grande movimentação, denominada Tabacaria Central. No estabelecimento, foram apreendidos 53 maços de cigarro da marca EIGHT, 59 pacotes de cigarros (58 da marca EIGHT e 1 da marca GARRY ON), além de 8 cigarros eletrônicos de diferentes marcas.
Produtos apreendidos e autuação
Entre os itens confiscados estavam também 36 essências para cigarro eletrônico, sendo 32 da marca LIQUAMIX e 4 da marca FRUIT FACTORY, além de 20 essências STAR JUICE. Todos esses produtos são utilizados em dispositivos eletrônicos para fumar e estão proibidos para venda e consumo no Brasil. O proprietário da tabacaria, identificado como C.S., foi preso em flagrante e autuado com base no artigo 278 do Código Penal, que trata sobre a venda e exposição de substâncias nocivas à saúde.
Enquadramento legal
A venda de cigarros eletrônicos e seus derivados está proibida no Brasil desde 2009, quando a ANVISA publicou a RDC nº 46. Essa norma, em vigor até hoje, visa proteger a saúde pública diante dos riscos comprovados desses dispositivos. A operação de hoje reforça o compromisso das autoridades em combater práticas que violam a legislação e ameaçam a saúde da população.