A Polícia Militar de Limeira (SP) atendeu, desde o início do período de quarentena, 104 ocorrências oriundas de denúncias de estabelecimentos em funcionamento no período de quarentena por conta do novo coronavírus, o Covid-19.
De acordo com a corporação, no atendimento às denúncias foi constatado que a minoria descumpria as restrições. “Foi feita autorização orientação e registrado boletim de ocorrência”, completou a PM.
Nos casos averiguados, a maior parte dos estabelecimentos estava com as portas abertas, mas fazia atendimento controlado de pessoas. “A maioria atendia de forma controlada as pessoas do lado de fora do estabelecimento ou tratava-se de comércio que vendem produtos alimentícios ou de primeira necessidade”, finalizou.
A quarentena estadual, que é acompanhada pela Prefeitura de Limeira (SP), segue até o dia 22 deste mês. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Na prática, estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições.