A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou neste sábado, 20, que a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho será realizada às 9 horas da segunda-feira, 22.
A data da solenidade foi anunciada neste sábado, 20, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, logo depois da divulgação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a posse. O evento será cedo, pois o presidente Michel Temer viaja ainda na segunda para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial.
Na decisão, o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, concordou com argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou liminar que impedia que a deputada assumisse o comando da pasta. Para o juiz, condenação trabalhista não consiste em sanção criminal e, portanto, não impede que a deputada assuma a função. Além disso, o juiz destacou que nomear ministro de Estado é competência privativa do presidente da República, outro argumento também defendido pela AGU.
Filha de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, Cristiane foi anunciada como ministra do Trabalho em 3 de janeiro e nomeada no cargo no dia 4. Em 8 de janeiro, a posse dela foi suspensa por decisão liminar emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ). Ele atendeu a pedido apresentado em ação popular por um cidadão comum.
No dia seguinte, 9, quando o evento de posse estava pronto para ocorrer no Palácio do Planalto, o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU e manteve a ordem emitida pelo juiz de Niterói. No dia 10, a AGU apresentou novo recurso ao próprio TRF-2. A própria Cristiane também recorreu, e os dois pedidos foram analisados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador federal José Antonio Neiva no TRF-2. De novo, o pedido da AGU foi negado.
Na última quinta-feira, a AGU recorreu ao STJ, que acatou o pleito do Planalto e, neste sábado, liberou a posse da deputada.