O governo federal anunciou nesta quarta-feira (10) o reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida garante ao sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central o mais alto nível de proteção previsto na legislação brasileira para marcas registradas.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Reconhecimento garante proteção especial
Segundo o ministro, o registro como marca de alto renome representa a maior proteção jurídica que uma marca pode receber no país.
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou.
De acordo com o MDIC, a decisão será publicada oficialmente na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI), prevista para o dia 16 de junho.
O que significa ser uma marca de alto renome
A classificação é destinada a marcas amplamente conhecidas pela população e associadas a reputação, confiança e prestígio.
Com esse reconhecimento, o Pix passa a ter proteção em todos os segmentos econômicos, independentemente da categoria para a qual a marca foi originalmente registrada.
A medida é prevista pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Pix virou alvo de críticas dos Estados Unidos
O reconhecimento ocorre em meio a críticas feitas pelo governo dos Estados Unidos ao sistema brasileiro de pagamentos.
Recentemente, um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) afirmou que o Pix poderia prejudicar empresas norte-americanas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos, como Visa, Mastercard e WhatsApp Pay.
O documento também sugeriu medidas comerciais contra o Brasil, incluindo a possibilidade de aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros por supostas práticas consideradas desleais.
Governo brasileiro defende sistema
As críticas provocaram reação do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o sucesso do Pix está relacionado à sua gratuidade, rapidez e ampla utilização pela população.
Segundo Lula, o sistema tem potencial para competir diretamente com meios tradicionais de pagamento e reduzir a dependência das bandeiras de cartões de crédito.
Criado pelo Banco Central em 2020, o Pix se tornou o principal meio de pagamento digital do país e movimenta bilhões de reais diariamente entre pessoas, empresas e instituições financeiras.