A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran), publicou nesta quarta-feira (11) o edital para licitação do estacionamento rotativo (zona azul). O aviso de licitação foi publicado ontem (10), no Diário Oficial. As empresas interessadas terão até 14 de junho para apresentar as propostas, cumprindo o prazo exigido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) do edital estar disponível para consulta por, pelo menos, 30 dias. A empresa vencedora será aquela que oferecer a maior oferta.
O contrato terá duração de dez anos e poderá ser renovado pelo mesmo período. Para a elaboração do edital, a Prefeitura prezou por uma série de novidades visando melhor repasse da receita arrecadada pela empresa para o município, que será aplicada em melhorias para a mobilidade urbana.
Desta forma, o novo contrato definitivo do estacionamento rotativo exigirá a outorga mínima de R$ 7 milhões da empresa vencedora. “Esse será um repasse antecipado para o município, assim como o município de São Paulo realizou no novo contrato de estacionamento rotativo”, explica a titular da Semuttran, Jane Franco de Oliveira.
Outra novidade do contrato será a ampliação gradativa do repasse ao município. “No contrato anterior, o percentual de repasse era de 16,52% durante todo o contrato. Agora incluímos no edital uma cláusula com uma regra que aumenta gradativamente esse percentual conforme o aumento na arrecadação da empresa. Esse repasse será para o Fundo Municipal de Trânsito e utilizado para serviços de sinalização e educação no trânsito”, afirma Jane.
A secretária completa ainda que esse sistema de estacionamento gera rotatividade de vagas nas áreas comerciais, onde está instalado, e atende a um apelo de entidades, como a Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), por sua manutenção.
COMPRA DE CRÉDITOS – Na hora de comprar créditos para o estacionamento rotativo, os motoristas terão mais opções de pagamento e locais para aquisição. Além do aplicativo para pagamento no débito, também será possível o pagamento no crédito e pelo PIX. E atendendo uma solicitação dos munícipes, o novo contrato vai permitir a aquisição de créditos nos estabelecimentos comerciais.
“Em relação às vagas, iniciaremos com a quantidade atual e, na medida em que surgirem novas demandas, a Semuttran vai desenvolver estudos necessários para a expansão do sistema rotativo”, comenta a titular da Semuttran. Atualmente a zona azul tem 4.845 vagas.