A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 18, a 4ª fase da Operação Registro Espúrio. Enquanto as três primeiras investidas da operação miraram em irregularidades na emissão do registro sindical, essa nova etapa tem como objetivo apurar desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES). A conta é abastecida com dinheiro da contribuição sindical.
De acordo com a PF, o grupo criminoso alvo da ação atuava “junto a entidades interessadas em obter fraudulentamente restituições de contribuições sindicais recolhidas a mais ou indevidamente da CEES”.
Os policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão temporária expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas cautelares são cumpridas em Brasília, Goiânia (GO), Anápolis (GO), São Paulo e Londrina (PR)
A PF descobriu que os pedidos de restituição das contribuições sindicais eram manipulados pelo grupo “com o intuito de adquirir direitos a créditos”. Os desvios também foram confirmados em apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
Após serem retirados da CEES, esses valores eram enviados para as contas bancárias das entidades e um porcentual era destinado para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.
Segundo a PF, os investigados responderão pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.
Histórico
A Registro Espúrio teve sua primeira fase deflagrada no dia 30 de maio para investigar suposta organização criminosa formada por políticos, lobistas, dirigentes de sindicatos e funcionários públicos que atuavam na negociação para liberar registro sindical pelo ministério.
A operação teve outras duas fases. Na segunda, a PF realizou busca e apreensão no gabinete da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson. A terceira fase resultou no afastamento do então ministro do Trabalho, Helton Yomura.