Garantir o direito à dignidade, celeridade processual e acesso à justiça, permitindo que processos pendentes, especialmente os que necessitam de prova pericial, sejam concluídos rapidamente, é o principal objetivo do Mutirão do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, em parceria com o Tribunal de Justiça, e que acontece, pela primeira vez, em Piracicaba (SP).
Nesta quinta-feira (19) foram atendidos 170 periciandos e nesta sexta-feira (29) outros 270 receberão atendimento. Para quem não tem condições de se locomover até as dependências do Fórum, os profissionais estão atendendo nas ambulâncias ou nos veículos em que estejam os pacientes.
Uma mulher que acompanha o irmão, o qual passou por perícia de interdição, pois apresenta problemas psiquiátricos, elogiou o serviço. “Essa ação foi muito boa porque as perícias tinham que ser feitas em São Paulo e muitas vezes a pessoa não tinha nem condições de ir até lá. Então, trazer este atendimento até Piracicaba facilitou demais”, disse.
Uma outra mulher luta contra o plano de saúde, ao qual é conveniada, porque sua filha de 5 anos é autista, dois anos atrás nem verbalizava, e o convênio não quer liberar o tratamento intensivo para a criança. “Quando fui procurar o convênio, a resposta foi que só seriam autorizados 30 minutos de cada terapia, o que não é suficiente. Por isso, foi marcada a perícia e estou aqui para tentar provar que ela precisa do tratamento intensivo”, disse.
O mutirão foi marcado, segundo o superintendente do Imesc, Edilson José da Costa, que conversou com a equipe do Rápido No Ar, porque existe um grande número de processos não só em Piracicaba, mas em outros municípios do Estado de São Paulo, e o mutirão visa acelerar a tramitação e produção de provas periciais.
Edilson Costa enfatizou que o trabalho do Imesc recebe total apoio do Governador Tarcísio de Freitas, o vice-governador Felício Ramuth, Fábio Pietro (secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo), entre outros.
“Os gestores públicos estão extremamente preocupados com o que o Estado precisa e estamos sempre buscando garantir o direto à dignidade”, destacou o superintendente. As fichas de quem passou pela perícia, segundo Edilson Costa, devem ser distribuídas ao juizado em 30 dias.
“A produção de provas periciais ajuda o juiz a proferir uma sentença definitiva, permitindo que os cidadãos resolvam questões pendentes e sigam em frente com suas vidas”.
Acesso ao serviço :
As pessoas que quiserem participar da perícia podem procurar a Defensoria Pública da cidade onde reside, para ingressar com uma ação judicial, sem custos, desde que se enquadrem como beneficiárias da justiça gratuita.
Alternativamente, pode-se contratar um advogado particular, sendo necessário provar a incapacidade de pagamento de custas, por meio de documentos como declaração de isenção de Imposto de Renda.
A Defensoria oferece gratuidade automática, enquanto que o ingresso com advogado particular requer aprovação judicial para concessão da gratuidade.
Casos que estão sendo atendidos :
Criminal :
Incidentes de dependência toxicológica e insanidade mental, geralmente usados pela defesa para desqualificar crimes, como tráfico de entorpecentes, ou para alegar inimputabilidade por questões de saúde mental.
Interdição :
Processos em que familiares pedem a curatela de pessoas incapazes de gerir suas próprias vidas, por motivos como dependência química, doenças como Alzheimer, ou incapacidades resultantes de AVC.
Seguros :
Casos envolvendo seguros de saúde, vida e outros, onde as pessoas buscam, na justiça, indenizações após terem perdido na esfera administrativa.
INSS :
Processos contra o INSS, tramitando na vara estadual, relacionados a acidentes de trabalho e avaliação da capacidade laborativa.