Aposentados e pensionistas que possuem apenas um imóvel e que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.604,00) poderão agendar na Secretaria de Fazenda, a partir do dia 27 de fevereiro (segunda-feira), para solicitar a isenção de 75% do IPTU, em 2023. Decreto assinado pelo prefeito Mario Botion estabelecendo as regras para a concessão do desconto será publicado na edição do Jornal Oficial do Município nesta sexta-feira (17).
O benefício é previsto pela lei municipal 121/1994. O aposentado que já tem este benefício, concedido em anos anteriores não necessita fazer uma nova solicitação, pois a isenção (desconto) já consta na guia do IPTU. Para tanto, basta verificar no espaço “Demonstrativo” do documento se já consta o código de isenção. Neste caso, o desconto de 75% já está aplicado no valor do IPTU.
O agendamento deverá ser feito entre os dias úteis de 27 de fevereiro a 10 de março, das 9h às 16h, pelos telefones 3404-9660 e/ou 3404-9840. Já o atendimento presencial será realizado para quem fez o agendamento do dia 1º a 31 de março no Setor de Rendas Imobiliárias, no Edifício Prada.
