Piracicaba– Nesta quinta-feira (11), durante a 26ª Reunião Ordinária da Câmara de Piracicaba, será retomada a votação do pedido de cassação do prefeito Luciano Almeida (sem partido). O processo, protocolado em 23 de março pelo instrutor de autoescola Robson Robert Moreira, baseia-se na alegação de que a conduta do chefe do Executivo se enquadra em infrações político-administrativas previstas no decreto-lei 201/1967.
Uma decisão recente do juiz Maurício Habice, emitida na segunda-feira (8), revogou a liminar que apontava irregularidade na documentação eleitoral do autor do pedido de cassação, permitindo, assim, a continuidade do processo na Câmara. O juiz afirmou que não cabe impedir o trâmite do caso após a irregularidade ser sanada, pois isso invadiria a competência do Poder Legislativo.
O pedido de cassação será lido novamente pela primeira-secretária da Mesa Diretora, vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), antes de ser submetido à votação. Para ser aceito e iniciar a tramitação do processo de cassação, o pedido precisa ser aprovado por maioria simples dos vereadores presentes.
Conforme o artigo 24 do Regimento Interno da Câmara, se a denúncia for aceita pela maioria, serão sorteados três vereadores para compor a comissão processante, e o presidente do colegiado será eleito. O presidente deverá marcar a primeira reunião da comissão dentro de 48 horas.
Após a formação da comissão, o prefeito municipal, neste caso, Luciano Almeida, será notificado para apresentar sua defesa prévia por escrito em até dez dias, a contar da notificação. Encerrado o prazo, a comissão realizará as diligências que julgar necessárias e, ao final de 20 dias, emitirá seu parecer.
Após esse período, a comissão deverá apresentar, na primeira reunião ordinária subsequente, um projeto de resolução propondo a destituição do prefeito denunciado. Para que o afastamento seja efetivado, a propositura precisa ser aprovada por dois terços dos vereadores.
Na petição protocolada por Robson Robert Moreira, que possui 12 páginas e 13 anexos, o autor da denúncia, que se apresenta como instrutor de autoescola e morador do Campestre, menciona a contratação, por duas vezes, da empresa Molise Serviços e Construções Ltda pelo Semae, sem licitação, para serviços de pavimentação no valor de R$ 9.167.367,24, além das filas de espera por consultas, cirurgias e exames na rede pública de saúde. Robson alega que o prefeito é “omisso quanto à efetiva prática na resolução do problema” em ambos os casos.