O pedido de instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a operação contra fraude do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Limeira (SP), foi protocolado na Câmara nesta sexta-feira (24).
O requerimento pedido pelo vereador Francisco Maurino dos Santos, o Ceará (Republicanos) foi acompanhado de mais seis assinaturas, totalizando sete, o mínimo para o pedido ser lido e votado.
Além de Ceará, os vereadores Waguinho (Cidadania), Marco Xavier (Cidadania), Dr. Julio (União Brasil), Constância (PDT), Tatiane Lopes (Pode) e Isabelly de Carvalho (PT), assinaram o requerimento para a instauração da CPI que investiga as fraudes do IPTU, que foi alvo da Polícia Civil e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na última quinta-feira (23).
O requerimento será lido nesta segunda-feira (27) durante sessão ordinária na Câmara e colocada em votação, se aprovada a comissão será formada na sequência.
O caso
Nesta quinta-feira (23) a Polícia Civil e o Gaeco cumpriram mandados de prisão contra 12 pessoas que são investigadas por envolvimento em uma organização criminosa que fazia cancelamentos de débitos fiscais (como dívidas de IPTU) e transferências irregulares de propriedades no município.
A quadrilha operava há, pelo menos, seis meses, segundo o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti, e envolvia – até o momento – 12 pessoas, incluindo quatro servidores e dois ex-servidores da Prefeitura de Limeira. Aproximadamente R$ 3 milhões em dívidas de IPTU, entre outros impostos, foram canceladas do sistema tributário do município, referentes a 170 contribuintes.
Até o momento, nove pessoas foram presas na operação que segue em andamento. Dos presos até agora, dentre elas estão um servidor da Secretaria da Fazenda e um ex-servidor da pasta, um servidor aposentado, um servidor da Secretaria de Administração, um da gestão estratégica e um do Urbanismo, além de outras três pessoas ainda não identificadas.
Durante a operação foram apreendidos R$ 19,5 mil, além de computadores, celulares e documentos. Segundo o promotor de justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, bens de alguns dos participantes da organização, como propriedades e carros de luxo, eram incompatíveis com a renda do funcionário público. A segunda parte da operação será realizada contra os contribuintes que se beneficiaram do esquema.