O Concilia Campinas, programa da Prefeitura que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais, alcançou a marca de R$ 61 milhões em pagamentos e dívidas renegociadas, conforme balanço atualizado em 18 de novembro.
Desse montante, R$ 22 milhões correspondem a valores efetivamente recebidos à vista, enquanto R$ 39 milhões representam débitos renegociados por meio de acordos de parcelamento.
Os números demonstram a evolução do programa, que, até 16 de novembro, contabilizava R$ 55 milhões nessas duas modalidades.
Segundo o levantamento atualizado, foram emitidas 2.452 guias, que totalizam R$ 36,9 milhões, evidenciando a expressiva adesão dos contribuintes às oportunidades de regularização fiscal.
Atuação estratégica da Procuradoria Fiscal
Para a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal de Campinas, Rebecca Farinella Tognella, os resultados refletem a importância de uma atuação estratégica e integrada da Administração Municipal na recuperação de créditos públicos.
“Os resultados do Concilia Campinas demonstram a importância de uma atuação estratégica e integrada da Administração Municipal, voltada à recuperação de créditos públicos e à construção de soluções que facilitem a regularização fiscal dos contribuintes. A Procuradoria Fiscal tem atuado intensamente para viabilizar negociações, ampliar as oportunidades de recuperação da dívida ativa e contribuir para o incremento da arrecadação municipal”, destaca.
Segundo a procuradora-chefe, o programa também representa um avanço na forma de relacionamento entre o poder público e os contribuintes.
“Mais do que recuperar receitas, o programa representa uma mudança de perspectiva na relação entre o Município e os contribuintes, privilegiando o diálogo, a consensualidade e a eficiência na cobrança da dívida ativa”, acrescenta.
Prazo para adesão
O prazo para aderir ao Concilia Campinas termina em 14 de dezembro de 2026. O programa contempla débitos municipais, como IPTU atrasado, e oferece descontos sobre juros e multas, após o recálculo pela Taxa Selic. Também permite parcelar os valores em até 60 vezes, conforme as regras de cada edital.
Pelo Programa Geral (Edital 01/2026), pessoas físicas e jurídicas podem obter desconto de até 75% sobre juros e multas e parcelar a dívida em até 30 vezes. Não há limite de valor para negociação.
Já o edital para Pequenos Devedores (Edital 02/2026) prevê desconto de até 85% e parcelamento em até 60 vezes. Podem participar pessoas físicas, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Nesse caso, o limite é de 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição e 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte.
A adesão é feita pela internet, no Ambiente Exclusivo da Prefeitura.
SERVIÇO
Concilia Campinas
Prazo de adesão: até 14 de dezembro de 2026
Como aderir: https://portal-adm.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas
Editais e perguntas frequentes: https://campinas.sp.gov.br/sites/concilia/

