O abono para os professores da rede municipal de Limeira aprovado ontem (6) pelos vereadores, em projeto da prefeitura protocolado no fim da tarde em regime de urgência para votação, é um mecanismo já previsto em lei com a verba do Fundeb. Ou seja, a destinação em forma de bônus a professores é uma obrigação, e não uma opção, como explica o secretário da Apeoesp Limeira, Edivaldo Mendes Costa.
A medida atende aos professores, mas exclui os demais servidores da educação, que é a pasta com mais servidores, de acordo com Costa. Dos cerca de 4 mil funcionários da pasta, pouco mais da metade são professores, diretores e supervisores, que terão direito ao abono.
A medida mantém o descontentamento do funcionalismo, que esteve ontem na Câmara para protestar contra os R$ 5,5 milhões do orçamento da Educação usados para subsidiar a Sancetur, que opera o transporte coletivo. A classe questionou prefeitura e vereadores que votaram a favor do projeto, defendendo que há diversas demandas nas escolas com as quais a verba poderia ser usada.
O sindicato também cobra soluções no sentido de viabilizar o abono ao funcionalismo como um todo. “O pagamento aos professores é devido e merecido, mas poderia ter sido buscada outra forma de levantar um bônus que os demais também pudessem receber. Todos estão sem reajuste há dois anos, endividados e empobrecidos”, reforça Costa, que criticou o fato de a prefeitura mais uma vez ter protocolado o projeto às pressas, sem conversar com os servidores. “Poderia ter explicado para os demais servidores. Mais uma vez não dialogou”.
O sindicato, que já fez uma representação no Ministério Público devido aos R$ 5,5 milhões, agora deve buscar o reajuste acima da inflação, numa alta que, diferentemente do abono, é incorporado em outros benefícios trabalhistas, como 13º e férias, além dos aposentados.