A Câmara está analisando proposta (PL1305/21) que prevê o pagamento de pensão para crianças e jovens que tiverem perdido seus pais para a Covid-19.
Pelo projeto, as crianças que tiverem perdido tanto o pai quanto a mãe receberão o valor de um salário mínimo, corrigido anualmente até que completem 18 anos.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre os meses de março de 2020 e abril de 2021, cerca de 113 mil crianças e adolescentes perderam o pai, a mãe ou ambos para a Covid-19.
A medida está sendo analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e o autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), defende que é preciso garantir recursos para a manutenção dessas crianças, seja por parentes ou em instituições assistenciais.
“A pensão será entregue à pessoa física e às instituições que cuidam dessas crianças órfãs. O projeto estabelece que o Fundo Nacional de Assistência Social seja a fonte desses recursos a serem oferecidos”.
O texto determina ainda que a aplicação desses recursos será fiscalizada pelos conselhos tutelares dos municípios, que deverão apresentar anualmente relatório sobre o uso dessas pensões.
A proposta que prevê pensão para os órfãos da Covid-19 vai ser analisada também pelas comissões Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.