O MPSP (Ministério Púbico de São Paulo), por intermédio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Rio Claro (SP), deflagrou nesta quarta-feira (14) a Operação Encenação, para apurar possíveis irregularidades em contratos de eventos firmados pelo município, o que resultou no afastamento do secretário Municipal de Turismo, Guilherme Pizzirani, e do secretário-adjunto, Marcelo Portes.
Expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal local, os mandados de busca para apreensão de aparelhos eletrônicos, mídias de armazenamento e documentação tiveram como alvos sedes empresariais, galpões e repartições públicas, não só em Rio Claro, mas também em Mairiporã (SP).
A Justiça ainda deferiu medidas cautelares, como o afastamento dos atuais secretário e secretário-adjunto do Turismo de Rio Claro. Já a pessoa jurídica investigada teve suspenso o direito de participar de licitações e celebrar contratos com o município.
As medidas decorrem de Procedimento Investigatório Criminal instaurado para apurar suspeitas de direcionamento em licitações, conluio, sobrepreço e uso indevido de bens públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo de Rio Claro entre os exercícios de 2021 e 2026.
O objeto da apuração envolve certames e contratações para grandes eventos do calendário municipal, notadamente o Carnaval, as festividades da Páscoa e a encenação da Paixão de Cristo, cujos montantes sob investigação ultrapassam R$ 2 milhões.
Conforme as informações reunidas até o momento, foram identificados indícios de favorecimento reiterado à empresa cenográfica alvo da apuração, por meio da fixação de prazos de execução exíguos nos editais, encerramento prematuro de fases recursais administrativas e armazenamento prévio de estruturas temáticas em imóvel pertencente a empresa particular vinculada à gestão municipal.
As autoridades encontraram também indícios de sobrepreço em contratos de decoração e a utilização de veículos e maquinários da própria administração municipal para a execução de serviços atribuídos a particulares. O procedimento segue sob segredo de Justiça para resguardar a integridade da colheita probatória e a instrução dos autos.
Nas diligências, a Operação Encenação conta com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia.
A Prefeitura de Rio Claro se manifestou, por meio de nota, e informou que “reafirma seu compromisso com a transparência e a lisura dos atos públicos e permanece à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e prestar todos os esclarecimentos necessários”.