A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 21, a Operação Pés de Barro, com o objetivo de apurar fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde, entre maio 2016 e abril de 2018, período em que a pasta teve como chefe o atual líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas-PR), no governo Michel Temer. O caso apura um rombo de R$ 20 milhões pagos antecipadamente à Global Gestão em Saúde. Dois dos alvos da operação são ex-diretores do Departamento de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde empregados posteriormente no governo Jair Bolsonaro.
Também estão entre os alvos Wellington Ferreira Gonçalves e William Ferreira Gonçalves, outros dois sócios da Global. As ordens de buscas foram expedidas pela 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. A polícia também fez buscas em endereços ligados à BSF Gestão e à Precisa Medicamentos.
No caso, a PF já identificou indícios de favorecimento à Global para ofertar as medicações por força de decisão judicial. O caso envolve a aquisição dos medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris/Eculizumabe pelo DLOG. Apesar do pagamento milionário antecipado, a empresa não entregou os remédios. Estima-se que ao menos 14 pessoas morreram por não terem os remédios.
A Global é presidida por Francisco Maximiano. A empresa e Ricardo Barros são réus em ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça do Distrito Federal. Por ordem do então ministro, a pasta liberou o pagamento pelos remédios sem que a empresa tivesse apresentado documentos suficientes à Anvisa para a importação.
Maximiano também é sócio da Precisa Medicamentos, empresa que está no foco da CPI da Covid por suspeitas de fraudes na oferta ao Ministério da Saúde da vacina indiana Covaxin. As suspeitas recaem sobre o Departamento de Logística da Saúde da gestão de Jair Bolsonaro.
A operação deflagrada nesta terça foi batizada de Pés de Barro, autorizada pela Justiça Federal do Distrito Federal. Entre os alvos, dois ex-diretores da pasta da Saúde também investigados na ação de improbidade junto com Ricardo Barros. O ex-ministro, porém, não é alvo.
Alvo da operação, Tiago Pontes Queiroz, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, é o atual secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional – a secretaria é responsável por uma licitação bilionária com sobrepreço de R$ 130 milhões como revelou o Estadão nas reportagens sobre o tratoraço.
Outro alvo é Davidson Tolentino, que foi diretor de Logística na Saúde antes de Tiago Pontes Queiroz. Tolentino acaba de deixar um cargo de diretoria na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ele era diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf até 1º de setembro.
Tanto Tiago Queiroz como Davidson Tolentino são apadrinhados de lideranças do Progressistas, partido de Ricardo Barros e presidido pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Queiroz também é ligado ao Republicanos.
A PF diz já ter identificado indícios de inobservância da legislação administrativa, licitatória e sanitária, além do descumprimento de reiteradas decisões judiciais, com o aparente intento de favorecer determinadas empresas. A operação busca aprofundar a investigação.
Ao todo, são 15 mandados de busca e apreensão, em seis cidades: Maceió, em Alagoas; Belo Horizonte e Montes Claros, em Minas Gerais; Recife, em Pernambuco; São Paulo e Brasília.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de fraude à licitação, estelionato, falsidade ideológica, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção ativa.
COM A PALAVRA, RICARDO BARROS
Reitero que não sou alvo da operação e não se comprovará qualquer irregularidade na minha conduta à frente do Ministério da Saúde. Na minha gestão no Ministério promovi uma economia superior a R$ 5 bilhões com a renegociação de contratos, compras de medicamentos e insumos. Todos os valores foram reinvestidos no SUS.
São processos que afrontaram grandes interesses, mas promoveram mais serviços à população.
As compras foram feitas dentro das normas legais, sob decisões judiciais favoráveis e provocaram mudança na posição da Anvisa, que deixou de exigir licença de importação para medicamentos judicializados.
Sobre o caso Global, reitero que o prazo de entrega dos medicamentos venceu após a minha saída do ministério em Abril de 2018. O atraso não tem relação com as mortes citadas.
A ação fazia parte de um processo de enfrentamento dos monopólios do setor farmacêutico, especialmente na compra de medicamentos para atendimento de doenças raras em cumprimento a decisões judiciais.
A política de quebra de monopólios consistia em buscar a proposta mais vantajosa aos cofres públicos, de menor preço, independente de quem fosse o vendedor do medicamento.
Buscou-se aumentar o número de concorrentes, com apoio da Justiça, e utilizar a possibilidade de pagamento antecipado para redução de preços, prática admitida pelo Tribunal de Contas da União.
No caso da empresa Global, foram adotadas todas as providências pelo Ministério da Saúde para penalização da empresa e para o ressarcimento ao erário. A Global já confessou a dívida e ressarciu até agora cerca de R$ 2,8 milhões ao Erário.