A Operação Padarias e Confeitarias, realizada pelo Procon Piracicaba entre os dias 17 e 28 de fevereiro, resultou na autuação de três estabelecimentos comerciais por descumprimento das normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Durante a ação, 16 padarias e confeitarias foram fiscalizadas em diversos bairros da cidade, incluindo Bairro Alto, Jardim Elite, Jardim Astúrias, Jardim Caxambu, Centro, Areião, Piracicamirim, Vila Rezende, Jardim Europa, Pauliceia e Higienópolis.
Irregularidades encontradas
Os fiscais do Procon identificaram as seguintes infrações:
- Produtos sem preço: Itens sem precificação clara, o que fere o direito do consumidor à informação.
- Validade vencida: Produtos fora do prazo de validade, colocando em risco a saúde do consumidor.
- Falta de informações obrigatórias: Produtos sem a composição detalhada e ausência de indicação sobre a presença ou não de glúten.
- Balanças irregulares: Falta de visibilidade do visor para o consumidor, o que compromete a transparência na pesagem dos produtos.
As multas referentes às infrações serão definidas pela Fundação Procon, que também ficará responsável pela parte processual e pela cobrança posterior.
Importância da fiscalização
A operação do Procon teve como objetivo assegurar a segurança e a transparência no atendimento ao consumidor. A fiscalização de produtos, rótulos, validade e a correta instalação de balanças são fundamentais para garantir os direitos previstos no CDC.
Atendimento ao consumidor
O Procon Piracicaba realiza atendimento presencial mediante agendamento pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. No contato, o consumidor é informado sobre os documentos necessários para o atendimento.
O Código de Defesa do Consumidor pode ser acessado gratuitamente no site do Procon São Paulo (link para download).