O MPSP (Ministério Público de São Paulo) ,por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (GAECO), em atuação conjunta com os Batalhões de Ações Especiais de Polícia (BAEPs) de Piracicaba e Campinas, deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação Dominus, no âmbito de investigação que diz respeito a um esquema envolvendo associação criminosa voltada à apropriação fraudulenta de imóveis de terceiros.
Em Campinas (SP), houve o cumprimento de três mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão, estes últimos em quatro endereços (residenciais e profissional), todos expedidos pela Vara Regional das Garantias da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Piracicaba. As medidas alcançaram dois advogados e um corretor de imóveis.
Segundo as apurações, o grupo atuava mediante fabricação e uso de documentos falsos, assim como com o emprego de pessoas em situação de vulnerabilidade na qualidade de ‘laranjas’. Em nome delas, porém sem seu conhecimento, eram forjados documentos e ajuizadas ações judiciais.
O esquema recorria à propositura de ações cíveis — como de usucapião e despejo — para conferir aparência de legalidade à tomada de imóveis alheios, seguido da manipulação de cadastros públicos e de concessionárias de serviços.
Ocorria, ainda, intimidação dos legítimos proprietários e possuidores para que não oferecessem resistência nos processos judiciais. De acordo com a investigação, cada integrante desempenhava papel definido no esquema.
Ao corretor de imóveis seria atribuída a articulação do grupo, além da identificação e do direcionamento dos imóveis visados. Ele agia ainda cooptando (atraindo) pessoas em vulnerabilidade, que assinariam os documentos falsificados sem o devido conhecimento do teor.
Aos advogados caberia conferir verniz de legalidade jurídica à fraude, subscrevendo e conduzindo as ações de usucapião e de despejo ajuizadas em nome das interpostas pessoas, viabilizando a transferência forçada da posse e da propriedade dos imóveis a terceiros.
Há notícia, inclusive, de oferecimento de vantagens a testemunhas para que confirmassem a versão dos falsários em Juízo. O material apreendido, como documentos, aparelhos celulares, computadores e demais mídias digitais, será analisado com a finalidade de identificar outros possíveis envolvidos e novas vítimas do esquema.
Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, estelionato, fraude processual, ameaça, extorsão e associação criminosa.
A operação foi conduzida por promotores de Justiça, agentes e analistas do GAECO, com apoio de policiais militares.