Nesta terça-feira (5), em mais uma operação conjunta entre a Fundação Procon-SP e o Departamento de Operações Policiais Estratégicas, realizada em São Miguel Paulista, na zona leste da capital, sob a coordenação da Secretaria de Defesa do Consumidor, foram flagrados vários veículos clandestinos transportando irregularmente botijão de gás.
Havia suspeita de que estariam vendendo o botijão acima de R$ 70, o valor máximo fixado no Estado de São Paulo pelo Procon-SP, em entendimento com as revendedoras de gás. Todos foram autuados e encaminhados a delegacia para averiguação de crime previsto na Lei 8.176/91 (distribuição e revenda de derivados de petróleo em desacordo com as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e eventual crime contra a economia popular.
“Apesar do entendimento do CADE [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] contrário ao preço do botijão de gás a R$ 70 e defender o livre mercado, o Procon vai continuar fiscalizando a prática abusiva de sua venda acima desse valor. Não é possível, em meio a uma pandemia, cada um vender ao preço que quiser. O poder aquisitivo da população caiu, não existem regras de autorregulação de mercado e a população está em desespero. O Estado tem que intervir sim para evitar práticas abusivas”, destacou o Secretário de Defesa do Consumidor, Fernando Capez.
Denúncias
Segundo o órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, a elevação injustificada de preços de itens considerados essenciais à população durante a pandemia de COVID-19 (doença causada pelo novo coronavírus) está em desacordo com a legislação. De meados de março até dia 4 de maio, o Procon-SP recebeu, em suas redes sociais, 552 denúncias de consumidores que tiveram problemas com botijão de gás.
O Procon-SP vem realizando ações em diversas áreas para a proteção do consumidor em meio à pandemia, incluindo as relativas aos botijões de gás. Em uma delas, realizada no mês de abril, a dona de casa Darci Silva destacou os patamares de preço do produto. “Todo carro que passa tem o preço de R$ 85 ou R$ 90. Tem gente que está vendendo até por R$200”, explicou.
Considerando a orientação de manter o isolamento e evitar sair de casa, o órgão disponibiliza canais de atendimentos a distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS – ou redes sociais, marcando @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.