Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, e que será realizada nesta segunda-feira (18), oito projetos que estão na pauta da Ordem do Dia serão votados. As propostas são de autoria dos vereadores e da Prefeitura de Limeira. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo a partir das 16h pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9.
Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Um dos itens que irão à votação está o projeto de Lei Nº 147/2023, da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024(LOA). (Redação final)
Outro projeto que irá para votação é o n° 65/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cronograma de manutenções e reformas previstos a serem realizados nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
O vereador Dr. Júlio (União Brasil) colocou em pauta o Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023, que concede o Título de Cidadão Limeirense a Darci Schiavon de Abreu.
A Prefeitura também enviou o Projeto de Lei Nº 171/2023, que altera dispositivos da Lei Nº 5.211/2013, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental.
Também é do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 184/2023 que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes.
Tem ainda, por parte do Executivo, o Projeto de Lei Nº 188/2023, que autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de até R$ 120 mil à Companhia de Habitação Popular Bandeirante (COHAB Bandeirante).
O sétimo projeto que irá para votação será o de Decreto Legislativo Nº 33/2023, do vereador Helder do Táxi (MDB), que concede o Título de Cidadão Limeirense a Paloma de Fátima Custódio.
O último do ano é o Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2023, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” ao Grupo de Proteção aos Animais Carentes (GPAC).
RECESSO – O recesso parlamentar ocorre todo ano em dois períodos, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro e entre 18 e 31 de julho, conforme o Regimento Interno da Câmara de Limeira. Durante esse intervalo, ficam suspensas as atividades legislativas, como reuniões das comissões, sessões ordinárias e solenes, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções.
O trabalho administrativo executado pelos servidores efetivos e assessores é mantido, com exceção do período entre o dia 23 de dezembro e primeiro de janeiro. Da mesma forma, o trabalho político dos parlamentares e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes não param.