O governo federal sancionou uma lei que estabelece regras para uma eventual redução dos tributos federais cobrados sobre combustíveis. A medida busca criar mecanismos para amenizar impactos econômicos provocados pelas oscilações do mercado internacional de energia.
A Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), após aprovação do texto pelo Congresso Nacional.
Redução poderá alcançar principais combustíveis
A legislação permite a redução das alíquotas de tributos federais incidentes sobre importação, produção e comercialização dos principais combustíveis.
A medida está relacionada aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de energia. A intenção é permitir que o governo tenha instrumentos tributários para responder a eventuais impactos provocados pela elevação dos preços.
Isso não significa, porém, que os impostos serão automaticamente reduzidos nem que haverá queda imediata nos preços encontrados pelos consumidores nos postos. A lei estabelece as condições para que reduções tributárias possam ser adotadas.
Alta do petróleo poderá compensar perda de arrecadação
Um dos pontos previstos é a possibilidade de compensar a renúncia de receita decorrente da redução dos tributos com recursos extraordinários obtidos pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.
Dessa forma, receitas adicionais relacionadas à alta da commodity poderão servir de compensação fiscal para eventuais incentivos concedidos aos combustíveis.
Minerais e fertilizantes também estão contemplados
A nova legislação não trata apenas do setor de combustíveis. O texto também estabelece condições para concessão de benefícios tributários relacionados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.
A proposta é estimular atividades consideradas estratégicas para a economia brasileira.
A legislação ainda prevê tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.