A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira (SP), que acontece na segunda-feira (27), começa mais cedo, às 14h30. A mudança foi contemplada pela Resolução Nº 804/2021, da Mesa Diretora, e aprovada por todos os vereadores. Na pauta, estão quatro projetos. Duas matérias são de autoria dos vereadores e duas da Prefeitura, entre elas a que define uma nova forma de apuração e cobrança da Taxa de Fiscalização de Atividade (TAF).
A escolha das proposições que serão votadas foi feita na reunião dos líderes Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente; Helder do Táxi (MDB), Ju Negão (PV), Elias Barbosa (PSC), Terezinha da Santa Casa (PL) e Dr. Júlio (DEM), nesta quinta-feira, 23 de setembro.
O Plenário da Casa está reservado para a realização das sessões com a presença exclusivamente dos vereadores, de forma a permitir a adoção de protocolo de segurança sanitária contra a covid-19. Por esse motivo, ainda não é permitido ao público acompanhar as sessões presencialmente. Os munícipes podem assistir às sessões ordinárias pelos meios de comunicação da Câmara no Youtube, no Facebook e no site.
Confira os projetos que serão votados:
- Projeto de Lei Complementar Nº20/2021, da Prefeitura, faz alterações no Código Tributário Municipal, como a definição de nova forma de apuração e cobrança da Taxa de Fiscalização de Atividade (TAF).
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2021, do vereador Elias Barbosa (PSC), concede o Título de Cidadão Limeirense à Maria Terezinha Rodrigues do Amaral (Pastora Teca), pelos serviços prestados à população.
- Projeto de Lei Nº 58/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), altera a Lei nº 4.853/2011, que institui o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Transmissão da Dengue.
- Projeto de Lei Nº 176/2021, da Prefeitura, dispõe sobre a Política Municipal de Gestão de Acervos Permanentes e Memória.