O Governo do Estado tornou o processo de doação de Nota Fiscal Paulista para instituições filantrópicas mais simples, rápido e seguro. Em novembro do ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda implementou um sistema automático de doação, com o objetivo de combater a indústria ilegal de cupons fiscais.
Até então, os consumidores, que tinham a intenção de beneficiar ONGs, deveriam depositar a Nota em uma urna física dentro do próprio estabelecimento comercial. No entanto, nos últimos anos, muitas dessas entidades cadastradas no programa tiveram as urnas sequestradas e os cupons roupados. Além disso, o antigo sistema também permitiu a criação de empresas especializadas na captação e venda clandestina das cédulas fiscais.
“As urnas foram fontes de fraudes. Por isso, a nossa função foi criar uma estratégia que impedisse o desvio de créditos. A partir de março de 2017, criamos um aplicativo para estabelecer uma relação direta que até então não havia: entre o consumidor e as ONGs.
Esse sistema possibilitou que um cidadão de qualquer município paulista beneficiasse qualquer entidade dentro do território do Estado”, explica o coordenador do programa Nota Fiscal Paulista, Carlos Ruggeri.
Criado em 2007, o serviço teve como finalidade permitir que os consumidores tivessem restituição de seus impostos. O programa também possibilitou que estas pessoas, ao abrirem mão do benefício, destinassem o valor a uma entidade de assistência social, saúde, educação ou defesa e proteção animal. Por meio do novo sistema, portanto, o repasse automático permitiu que um número maior de entidades fosse beneficiado.
Com o término das doações por urnas, o Governo permitiu que o consumidor se cadastrasse no próprio aplicativo ou site da Nota Fiscal Paulista. Após o cadastro, os cupons fiscais de todas as compras, que o consumidor informar o CPF, serão destinados à entidade assistencial de forma automática e gerarão créditos e bilhetes para a participação de ambos (consumidor e entidade) nos sorteios.
Um balanço feito pela Secretaria da Fazenda mostrou que, por meio do aplicativo, as Notas proporcionaram um aumento de mais de 100 vezes no crédito médio por cada documento fiscal que é doado pelos consumidores. Isso só foi possível porque o Governo retirou a trava das doações que limitavam o crédito de 7,5% do valor da nota. Antes, o repasse que era de aproximadamente R$ 0,23, hoje, podem chegar a mais de R$ 40.
A jornalista Sofia Rossas começou a pedir Nota em suas compras após descobrir que o sistema evita irregularidades fiscais de estabelecimentos, bem como auxilia instituições solidárias. “As Notas não me permitem ter só um retorno financeiro. Elas são importantes para beneficiar ONGs que ajudam outras pessoas”, comenta.
Diferentemente da estudante Júlia Aquino que desconhecia o sistema automático de doação. Para ela, a Nota Fiscal não tinha outro benefício senão ressarcir uma parcela dos seus impostos. Ao descobrir que elas também seriam fontes de renda para as entidades, prometeu mudar sua atitude.
“Até então, quando me perguntavam se eu queria CPF na nota, por pressa ou por desconhecimento, eu falava que não. Mas é importante saber que com esse simples gesto e com um simples cadastro eu estou colaborando com ONGs que eu já conheço e já fiz questão de ajudar”, afirma.
Nesses últimos anos, o Programa foi fundamental para a ampliação e aprimoramento de diversos serviços e entidades filantrópicas em todo Estado. A Associação dos Deficientes de Votorantim, por exemplo, construiu a sua sede graças aos recursos obtidos pelo serviço.
O local é referência no tratamento do deficiente físico na região de Sorocaba e, hoje, conta com centro de de reabilitação estruturado com equipamentos modernos, piscina aquecida, vestiário adaptado, sala de reunião e auditório. No total, a instituição arrecadou mais de R$ 2,5 milhões que também foram destinados para comprar os aparelhos de reabilitação, assim como possibilitar a contratação de novos funcionários.
“Nós sempre sonhamos em ter uma sede própria. Quando ficamos sabendo do Programa, criamos rapidamente estratégias para conseguir o máximo de crédito. Com isso, acabamos ocupando o 14º lugar no ranking das entidades que mais captaram recursos pelo sistema de Notas”, comenta Jefferson Martinez, presidente da entidade que atende 120 pacientes.
Segundo ele, a ABV está se adaptando ao novo sistema de doação e continua criando planos para fazer com que os consumidores doem os seus cupons.