A Câmara Municipal de Limeira aprovou quatro projetos na sessão ordinária de quarta-feira (2). As propostas são de autoria dos vereadores e da Prefeitura, uma delas entrou em votação em regime de urgência especial, também houve adiamento na votação de dois projetos e outros dois foram prejudicados por emendas.
A Tribuna Livre desta semana foi ocupada pelo representante da Associação de Moradores do bairro Cecap, Antonio Alves Lima Filho, que falou sobre a fundação da entidade e sobre o Projeto Educando Através do Esporte. De acordo com o representante, mais de mil crianças já passaram pelo projeto, que é realizado por meio de uma parceria entre a comunidade, a Associação e o poder público desde 2014.
Confira como foi a votação:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 248/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), perpetua o nome de Pastor Nelson Moreno à Rua Projetada 13, do loteamento Novos Bandeirantes.
Adiado – Projeto de Lei Nº 258/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui o plantio de uma muda de árvore a cada nascimento registrado no Município de Limeira.
Adiado – Projeto de Lei Nº 262/2021, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no âmbito do município.
Prejudicado por apresentação de emenda – Projeto de Lei Nº 271/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a instalação de placas indicativas nas áreas verdes e áreas de lazer.
Prejudicado por apresentação de emenda – Projeto de Lei Nº 272/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a instalação de placas indicativas com seus respectivos nomes nas estradas municipais rurais (LIM).
Aprovado – Projeto de Lei Nº 3/2022, da Prefeitura, denomina de Avenida José Fávaro a Avenida Projetada, que se inicia na Avenida João Daniel dos Santos e se estende até a Rua Leandro Isidoro Bueno.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2022, do vereador Helder do Táxi (MDB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico – Ordem de Tatuiby – ao Padre Benedito Tadeu Rosa, pelas importantes contribuições à cidade de Limeira.
Regime de urgência especial
Aprovado – Projeto de Lei Nº 18/2022, da Prefeitura, modifica a redação do art. 1° da Lei n° 6.705, de 25 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X do art. 37 c/c art. 29 da Constituição Federal de 1988.