A sessão ordinária da Câmara de Limeira desta segunda-feira (14) terá seis projetos na pauta. A discussão e votação têm transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site, a partir das 14h30. O acesso do público durante a sessão também é permitido, desde que respeitado o limite de 50% da ocupação total. Para entrar no prédio da Câmara, basta apresentar documento de identificação com foto. Por conta da pandemia, outra exigência é fazer o uso correto e constante de máscara, conforme os protocolos definidos no Ato da Mesa Nº 17/2021.
A escolha dos itens que serão votados foi realizada pelos líderes partidários em reunião na quinta-feira (10), com os vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente do Legislativo; Ju Negão (PV), Mariana Calsa (PL), José Roberto Bernardo (PSD), e Dr. Júlio (DEM), que acompanhou por videoconferência.
Confira os itens que irão à votação:
Projeto de Lei Nº 247/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), perpetua o nome de Kaliane Vitória dos Santos Pereira à Rua Projetada 12, do loteamento Novos Bandeirantes.
Projeto de Lei Nº 249/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), perpetua o nome de Rosimeire dos Santos Pereira à Rua Projetada 18, do loteamento Novos Bandeirantes.
Projeto de Lei Nº 167/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), dispõe sobre o fornecimento de estrutura mínima pelas agências bancárias com filas externas.
Projeto de Lei Nº 5/2022, dos vereadores Ju Negão (PV) e Lemão da Jeová Rafá (PSC), altera dispositivo da Lei N° 6.333/2019, que dispõe sobre as feiras livres, para aumentar a abrangência no enquadramento de agentes comerciantes que pertencem a esta classificação.
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2021, da Prefeitura, institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Limeira, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Projeto de Lei Nº 57/2021, Dr. Júlio (DEM), institui o mês Abril Laranja no Calendário Oficial do Município de Limeira, voltado à prevenção da crueldade contra os animais.