Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira (SP) voltaram a realizar sessões presenciais na tarde da última segunda-feira (23). Quatro projetos foram aprovados, dentre eles um que estabelece que o cadastro municipal em programas habitacionais possa ser feito por meio de celulares conectados à internet.
Na justificativa de sua proposta, o vereador Elias Barbosa (PSC) argumentou que a grande maioria da população que deseja se cadastrar nos programas para obter moradias só tem acesso à internet via smartphones. Dessa maneira, mesmo que o cadastro esteja disponível online, muitos não conseguem fazê-lo por não possuírem computador.
Inclusive, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, menos da metade dos brasileiros tinham acesso a computadores, enquanto o celular com internet foi encontrado em 99% dos lares.
O projeto de lei foi aprovado pelos vereadores e agora segue para que o prefeito Mario Botion (PSD) faça a sanção e regulamentação para que comece a valer.
OUTRAS PROPOSTAS
Também foram aprovados na última sessão ordinária da Câmara de Limeira três outras propostas, sendo duas criadas pelos vereadores e uma do Executivo municipal.
Um projeto de decreto legislativo concede o Título de Cidadão Limeirense ao bispo diocesano de Limeira, Dom José Roberto Fortes Palau. Um projeto de lei do vereador licenciado Jorge de Freitas (PSD) regula a construção e instalação de postos revendedores e de abastecimento de combustíveis.
E ainda, foi aprovado o projeto de lei proposto pela Prefeitura de Limeira, que autoriza o município a repassar recursos financeiros à entidade Aldeias Infantis SOS Brasil.
A sessão ainda não contou com a presença de público, que pode acompanhar somente a transmissão pelos canais eletrônicos da Câmara.