A primeira indicação do deputado estadual Murilo Félix (PODE) protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tem como objetivo contribuir com a preservação de empregos em todo o território paulista. O documento foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial e será envido ao governador João Doria (PSDB).
A indicação proíbe a dispensa de empregados admitidos por empresas contratadas para terceirização de serviços aos órgãos da administração direta, indireta, empresas públicas e sociedades de economia mista, como quaisquer outros órgãos governamentais estaduais durante a vigência do plano de contingência em combate à Covid-19. “Como os contratos e os pagamentos estão mantidos, o objetivo é a preservação dos empregos”, declara.
Para Murilo Félix, os desafios econômicos impostos pela pandemia exigem medidas de proteção e garantias mínimas a sobrevivência e a dignidade humana dos prestadores de serviços terceirizados devido ao estado de calamidade já decretado. “Os terceirizados são contratos que exigem atenção porque, em regra, necessitam de um efetivo importante, geralmente nas prestações de serviços de limpeza, vigilância patrimonial e fiscalização de portarias; mas o elenco é enorme, e cada um deles apresenta obrigações e condutas especificas. Mas, existe uma delas que coincide: a predominância de mão de obra, que nos leva a problemas trabalhistas e sociais, que podemos evitar com medidas de proteção a dignidade da pessoa humana”, pontua no documento.