O prefeito de Limeira, Murilo Félix (Podemos), anunciou nesta quarta-feira (8), durante uma live, a decretação de “Emergência Financeira” no município. A medida, oficializada por meio do Decreto nº 12/2025, busca equilibrar as contas públicas diante de um cenário crítico de dívidas acumuladas, que somam cerca de R$ 530 milhões, segundo levantamento da atual administração.
Crise financeira e motivos para o decreto
De acordo com a Prefeitura, as dívidas incluem cerca de R$ 80 milhões em contas do Tesouro Municipal, além de pendências previdenciárias com o Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), que ultrapassam R$ 100 milhões. Esses valores abrangem contribuições devidas desde 2020 e dívidas parceladas não quitadas.
“Encontramos um cenário desafiador e precisamos agir com responsabilidade para garantir a continuidade dos serviços essenciais e o equilíbrio fiscal da cidade”, afirmou o prefeito durante o pronunciamento.
Medidas anunciadas no decreto
O decreto estabelece diversas ações para contenção de despesas e reorganização financeira. Entre as principais medidas estão:
- Suspensão de horas extras: Autorizadas apenas em casos emergenciais, como situações de calamidade pública ou crises específicas nas áreas de saúde e segurança.
- Revisão de contratos e convênios: Todos os contratos serão analisados para renegociação de valores ou revisão de termos. Aqueles considerados não essenciais poderão ser suspensos ou cancelados.
- Controle de férias e licenças-prêmio: Suspensas temporariamente, com exceções para servidores com período aquisitivo vencido ou em casos específicos previstos por lei.
- Restrição ao uso de veículos oficiais: Permitido apenas para serviços essenciais ou emergenciais, como ambulâncias e viaturas de segurança.
- Redução de despesas de viagens e diárias: Somente autorizadas em casos de extrema necessidade, mediante análise prévia.
Comissão para análise de contratos
O decreto também estabelece a criação de uma comissão especial para revisão de contratos e análise de dívidas existentes até 31 de dezembro de 2024. A equipe será composta por representantes das Secretarias de Fazenda, Assuntos Jurídicos, Administração e Chefia de Gabinete.
A comissão terá um prazo inicial de 90 dias para apresentar um plano de ação, que incluirá:
- Identificação de possíveis irregularidades em contratos vigentes.
- Proposta de parcelamento ou renegociação de dívidas.
- Sugestões para otimização de recursos e contenção de despesas públicas.
“O objetivo é garantir que o município honre seus compromissos com os credores sem prejudicar a população, especialmente no que diz respeito à manutenção de serviços essenciais”, explicou o prefeito.
Impacto nos serviços públicos
A Prefeitura assegurou que áreas como saúde, educação, segurança e assistência social terão seus orçamentos protegidos. Os serviços de coleta de lixo, poda de árvores e limpeza urbana serão priorizados.
“Sabemos que a situação é difícil, mas estamos tomando todas as medidas necessárias para proteger os serviços essenciais e reorganizar as contas públicas. Vamos superar este momento com trabalho e transparência”, concluiu Murilo Félix.
Próximos passos
A administração municipal informou que divulgará atualizações periódicas sobre as ações da comissão e os resultados das medidas adotadas.