O estado de São Paulo iniciou uma nova fase do programa Muralha Paulista, com o cadastramento de colaboradores. A partir desta terça-feira (9), pessoas físicas ou jurídicas que possuem câmeras de monitoramento direcionadas para a via pública poderão, voluntariamente, cadastrá-las para integrarem o programa, que tem como objetivo controlar a mobilidade criminal no território paulista.
A iniciativa, regulamentada por decreto estadual, pretende expandir a abrangência das informações para o fortalecimento da segurança pública. Assim, além das câmeras do governo e de municípios já integradas ao programa, equipamentos instalados em casas, condomínios ou empresas poderão contribuir com a iniciativa, fornecendo as imagens que serão analisadas por inteligência artificial.
O cadastramento pode ser feito no site do Portal da Segurança. É necessário acessar com os dados da conta gov.br e, posteriormente, o interessado será levado a uma página onde deverá informar o fabricante da câmera e o endereço instalação.
É possível cadastrar apenas uma câmera ou um lote, a depender da quantidade de equipamentos de segurança disponíveis. A plataforma oferece um manual para facilitar o processo.
Além disso, o voluntário precisa consentir um termo de adesão que formaliza a autorização para o uso dos dados captados pelos sensores conectados, garantindo que a colaboração esteja de acordo com as normas e objetivos do programa. Apesar de desempenharem papel essencial na coleta de informações, os colaboradores não têm acesso aos produtos do programa, cuja utilização é restrita aos órgãos autorizados. Essa medida assegura a proteção das informações e a integridade das ações de segurança pública. O sistema do Muralha Paulista opera com perfis de acesso restritos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após o envio de informações, uma equipe especializada da Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), realizará a validação. O colaborador será informado sobre a integração por e-mail.
O subsecretário de projetos da SSP, Rafael Ramos, avaliou que “colaborar com o Muralha Paulista é colaborar com a segurança pública”. “Se o programa já tem sido um sucesso somente com o que temos de monitoramento dos órgãos públicos, com diversos alertas sobre a localização de foragidos da Justiça e recuperação de veículos roubados e furtados, imagina o que vamos conseguir fazer agora com mais essas imagens que vão para o nosso banco de dados. É um controle completo da mobilidade criminal”, disse.
O processo com as cidades passa por etapas de análise jurídica e compatibilidade tecnológica. A meta é cadastrar todos os municípios interessados até o fim de 2025. A solicitação de adesão pode ser feita via formulário no site do Muralha Paulista.