A partir desta segunda-feira (1º), entra em vigor em Limeira (SP) a aplicação de multas para casos de desperdício de água, medida prevista no decreto de emergência hídrica publicado pela Prefeitura no último sábado (30). A decisão foi tomada após o Rio Jaguari, principal manancial de abastecimento da cidade, entrar em estado de alerta.
O valor da penalidade inicial será de R$ 259,14 (7 Ufesp), podendo dobrar em caso de reincidência. A fiscalização ficará a cargo de agentes de diversas secretarias municipais, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). Além da aplicação de sanções, a Prefeitura promete reforçar campanhas de orientação e ações de educação ambiental.
Restrições e usos prioritários
De acordo com o decreto, a água encanada deverá ser priorizada para consumo humano, alimentação e higiene. A lavagem de calçadas e veículos, por exemplo, será considerada desperdício e estará sujeita a multa.
Empresas, órgãos públicos e prestadores de serviços que utilizam água para atividades não essenciais terão que recorrer a fontes alternativas, como água de reúso.
A Prefeitura informou que a fiscalização será rigorosa e abrangerá diferentes pontos da cidade, em residências, comércios e indústrias. A intenção é reduzir o consumo e garantir o abastecimento regular enquanto o manancial não se recupera.