O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública contra a União, solicitando a contratação urgente de 450 brigadistas para combater os incêndios que assolam a Região Norte do Brasil. O pedido foi formalizado após a falta de resposta do Governo Federal a uma recomendação expedida pelo MPF em 22 de agosto, que também solicitava a disponibilização de aeronaves para apoiar as operações de combate ao fogo.
Na ação, o MPF exige que a União libere verbas para a formação de 15 brigadas, cada uma composta por 30 brigadistas temporários. Além disso, o órgão requer a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e aeronaves capazes de transportar até 12 mil litros de água por voo, bem como helicópteros equipados com dispersores de água. Como alternativa, é sugerido que bombeiros militares de outros estados sejam requisitados para atuar na região.
A iniciativa é baseada em uma estimativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Rondônia, que atualmente conta com apenas 205 brigadistas distribuídos em oito bases que atendem o estado e o sul do Amazonas, número considerado insuficiente para controlar os incêndios na região.
Além da contratação de brigadistas, o MPF solicita que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões em danos morais coletivos devido à omissão no combate aos incêndios. A ação também pede o envio de homens da Força Nacional de Segurança e do Exército Brasileiro para patrulhar as áreas de combate e garantir a segurança dos agentes do Ibama que atuam em Rondônia, Acre, sul do Amazonas e oeste do Mato Grosso.