O Ministério Público (MP), conforme a Prefeitura de Limeira (SP), indeferiu duas representações feitas por vereadores da cidade contra atos tomados pelo governo Mario Botion. Nos dois casos, a promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti rejeitou a tese de irregularidades apontadas pelas parlamentares.
No primeiro caso, a promotora considerou correto o procedimento de compra de ovos de Páscoa pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, para distribuição aos alunos da rede municipal. O apontamento ao MP, sobre compra de itens acima do necessário, foi feito pela vereadora Carolina Pontes.
As aquisições, de acordo com o Executivo, ocorreram num percentual de 10% acima do total de alunos, algo considerado lícito pela Promotoria. “O MP sustentou que itens do produto poderiam quebrar, quando de sua entrega ao município, além da variação ser justificada pelo acréscimo de estudantes na rede municipal”, informou o Executivo por meio de nota.
No outro caso, a vereadora Constância Félix questionou nomeação para cargo comissionado de uma servidora. “Novamente, a Promotoria rejeitou a denúncia e alegou que o prefeito tem competência, respaldada em legislação, para efetuar nomeações”, finalizou.
CAROLINA PONTES
À reportagem, a vereadora Carolina Pontes informou que irá recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público. “A prefeitura se manifestou assumindo que há compra excedente de ovos de Páscoa todo ano. Diz que a sobra é utilizada para realização de sobremesas. Eles só esquecem de dizer que pela lei do próprio vereador José Roberto Bernardo (PSD), presidente do partido do Prefeito, o cardápio da merenda deve ser público e, além de não haver registros das escolas terem consumido sobremesas a base de chocolate, seu consumo em cardápio de merenda é irregular. Outro ponto a ser destacado é sobre o procedimento de conferência do alimento no momento da entrega, motivo pelo qual o transporte e armazenamento foram realizados e, em caso de quebra, os produtos são trocados. Insisto, portanto, que há excedente sem planejamento e, também, não há explicação para a destinação desses ovos. Nesse sentido, com o devido respeito à decisão desta Promotoria, vou recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público por entender que há ainda pontos a serem investigados”, se posicionou.
CONSTÂNCIA FÉLIX
A vereadora Constância Félix também foi procurada pela reportagem e informou, por meio de sua assessoria, que não irá recorrer. “A vereadora levou ao Ministério Público o caso das nomeações para cargos comissionados, com salários de até R$ 10 mil, feitos durante a pandemia, para serem apurados, mas o Ministério Público entendeu que a nomeação está dentro da lei e não feriu nenhum princípio administrativo. Portanto a vereadora não irá recorrer”, informou a assessoria.