Motoristas de Limeira (SP) reclamam ter recebido multas de trânsito mesmo após terem pago a tarifa no valor de R$ 4,50, gerada por não utilizar corretamente o bilhete de estacionamento. O valor de cada multa é de R$ 195,23 e rende 5 pontos na carteira. O pagamento da tarifa isenta o condutor de ser multado.
O comerciante Marcos Garcia já levou quatro iguais a esta, mesmo tendo todos os comprovantes de que pagou corretamente o aviso no valor de R$ 4,50 cada. Segundo Garcia, ele efetuou o pagamento das tarifas todas as vezes dentro do prazo de 3 dias em parquímetros. Porém, algum tempo depois, ele foi surpreendido com as multas de trânsito vindas da prefeitura.
“Como eu tinha guardado o comprovante de pagamento, eu fui até a Estapar me informar e me disseram que essa falha no sistema pode acontecer”, contou. “Eu tive que fazer o pedido de recurso quatro vezes e nem sei ainda se vão retirar a multa. Isto é incoerente, se temos o prazo de três dias, como pode ter gerado a multa?”, reclamou.
O condutor que estacionar seu veículo em uma das vagas da área azul de Limeira, controlada pela empresa Estapar, precisa pagar valores entre R$ 0,70 e R$ 1,50, de acordo com o tempo que vai permanecer na vaga. A tolerância sem o cartão é de 15 minutos. Depois do prazo estipulado ou do fim da tolerância, é gerada uma tarifa de R$ 4,50 como punição à irregularidade.
Existe um prazo de até 3 dias úteis para efetuar o pagamento em quatro lugares diferentes: em um dos parquímetros, direto na empresa (na Rua Treze de Maio, 7 – pouco antes do cruzamento com a Rua Tiradentes), pelo site ou pelo aplicativo da concessionária. No caso de pagar pelo parquímetro, o envelope amarelo da tarifa com o recibo emitido pelo aparelho deve ser depositado em uma caixa própria para receber as notificações. Se não o fizer, a tarifa é convertida em multa de trânsito pela Prefeitura de Limeira, considerada de natureza grave, ou seja, no valor de R$ 195,23 e com acréscimo de 5 pontos na carteira.
O Rápido no Ar entrou em contato com a Estapar e por meio de nota oficial a empresa alega que a falha teria ocorrido possivelmente pois o motorista esqueceu de colocar o envelope dentro da caixa do parquímetro.
Garcia nega e diz que ele, assim como os outros motoristas que foram autuados, procederam da forma correta e dentro do prazo estipulado. Para o comerciante, precisar procurar a empresa para entrar com recurso e pedir para que a multas sejam canceladas tem causado “desgaste e perda de tempo”, já que confiava no funcionamento do sistema.
A Estapar conclui em sua nota oficial: “É de extrema importância que o prazo do depósito do envelope seja respeitado, para que a central possa dar baixa no sistema no tempo estipulado, antes do envio do lote à Prefeitura, que é a responsável pela geração da multa. Caso a multa seja gerada por engano, ou seja, o motorista pagou a tarifa, mas não depositou os documentos no terminal no prazo de três dias, basta comparecer à central de atendimento, que entrará com recurso junto à Prefeitura para pedir o cancelamento da multa.”