A Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana de Limeira iniciou o recadastramento obrigatório dos motoristas de transporte escolar para o 2º semestre de 2025. O processo começa nesta quarta-feira (23) e segue até o dia 15 de agosto, mediante agendamento prévio pelo telefone (19) 3404-9778.
Documentação obrigatória e vistoria do veículo
Para realizar o recadastramento, os motoristas devem apresentar os seguintes documentos:
-
Autorização válida do Detran (original e cópia);
-
Cópia do documento do veículo;
-
CNH com curso para transporte escolar;
-
Consulta de pontos da CNH;
-
Atestado de antecedentes criminais.
Motoristas contratados, prepostos ou condutores devem apresentar os três últimos itens da lista acima. É obrigatório comparecer com o veículo utilizado no serviço de transporte escolar, que será submetido à vistoria técnica.
A ausência de documentos ou a não realização da vistoria impede a conclusão do processo e pode resultar em penalidades previstas na legislação.
Medida busca garantir segurança no transporte de estudantes
De acordo com o secretário Celso Gonçalves, o recadastramento é uma medida de fiscalização e controle que visa garantir a segurança dos alunos. “É uma exigência legal e uma forma de assegurar que o transporte escolar esteja em condições adequadas e operando de forma regular”, afirmou.
O não comparecimento dentro do prazo pode acarretar sanções administrativas aos profissionais que atuam na categoria.