O ministro da Justiça, Sérgio Moro, não descartou a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. No Recife, onde ministra palestra sobre o combate à corrupção, Moro, no entanto, considerou que, por questões jurídicas, o veto não parece viável, mas pediu uma avaliação a respeito.
“Me parece que nesse ponto não seria viável um veto. A medida provisória modifica a legislação atual. Então, com a mudança da legislação, volta a vigorar a legislação anterior, que estabelecia a localização do Coaf na Fazenda. Não me parece ser possível um veto, mas é algo a ser avaliado”, disse Moro, na manhã desta quinta-feira, 23.
O ministro também repercutiu a votação apertada no Congresso (a diferença foi de 18 votos) que tirou o Coaf de sua pasta. “Faz parte, o governo fez uma proposta legislativa e ela foi colocada no Congresso. Houve votação e, por maioria apertada, decidiu-se pela volta do Coaf para o Ministério da Economia. Embora, evidentemente não tenhamos gostado da decisão, nós respeitamos o Parlamento”, afirmou o ex-juiz.
Na avaliação do ministro, embora o Coaf tenha retornado para a Economia, o órgão vai continuar fazendo a atividade que sempre realizou, que é o trabalho de inteligência e prevenção à lavagem de dinheiro. Segundo Moro, trabalho extremamente relevante para fins de prevenção e combate ao crime organização e identificação de patrimônio criminoso. Moro ainda assegurou que a política de integração continuará, ainda que fique em outra pasta e, portanto, sob o comando de outro ministro, Paulo Guedes.