O Juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR), mandou a Polícia Federal não soltar o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Para o magistrado, o desembargador Rogério Favreto não tem competência para decidir no caso, e está atropelando o STF e desconsiderando o relator Gebran Neto.
De acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A liminar de Favreto atendeu a pedido de habeas corpus apresentado na sexta-feira (6) pelos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira. Eles argumentaram que não haveria fundamento jurídico para a prisão dele.
Segundo o plantonista, há um fato novo na condição do réu, que é a pré-candidatura à Presidência da República.
“Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão das ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade. Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas”, diz a decisão.
Condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, Lula foi preso em 7 de abril deste ano.
Despacho de Moro:
Em despacho assinado no começo da tarde deste domingo, Sergio Moro afirmou que o desembargador não é autoridade competente para se sobrepor à decisões já tomadas pelo Colegiado da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Confira o despacho de Moro na integra:
