O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 23, que órgãos como o Ministério da Economia e Procuradoria-Geral da República (PGR) opinem em um prazo de 48 horas sobre a possibilidade de destinar R$ 800 milhões à prevenção e combate de incêndios florestais, oriundos de multa paga pela Petrobras em acordo com a Justiça americana, que direcionou R$ 2,5 bilhões ao Brasil. Deverão se manifestar também a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O pedido foi feito ao STF pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O destino dos R$ 2,5 bilhões parou na Suprema Corte em março, depois de a PGR questionar o acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná que estabeleceu, entre outros pontos, a criação de uma fundação para gerir parte da multa. O caso caiu com Moraes, que resolveu suspender o acordo entre a estatal e o Ministério Público paranaense.
Com a situação gerada pelas queimadas que afetam a região amazônica, a mesa diretora da Câmara afirmou ao STF ser “urgente” que parte da multa seja destinada à prevenção e combate de incêndios florestais. A direção pede ainda que R$ 200 milhões sejam usados para descontingenciar o bloqueio orçamentário que existe em desfavor de programas relacionados à proteção do meio ambiente, seja relacionado diretamente ao Ministério do Meio Ambiente ou demais órgãos e entidades a ele vinculados.
“A semana que ora se encerra tornou evidente o aumento do número de focos de queima de vegetação na região amazônica – fenômeno, aliás, já antes evidenciado em alertas de entidades estatais e não estatais de diversas nacionalidades, com esteio em metodologia científica”, diz em pedido direcionado a Moraes.
Nele, a Mesa Diretora destaca a repercussão dos incêndios na comunidade internacional. “Por meio de diversos pronunciamentos que instam à ação, para assim fazer frente ao verdadeiro estado de emergência ambiental deflagrado pelo agravamento da crise”, afirma. É dito ainda que a situação pode gerar prejuízos não apenas ao meio ambiente, mas à própria economia brasileira.
Em conversas anteriores entre a AGU, o STF e a PGR está a possibilidade de se destinar o valor da multa para projetos da área de educação e cidadania. Na última quarta-feira, 21, a mesa diretora da Câmara havia pedido que o montante fosse integralmente usado para o pagamento de despesas discricionárias relacionadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Se Moraes aceitar o pedido novo feita pela direção, R$ 1,5 bilhão iriam para o FNDE.