Os moradores de Limeira podem encaminhar até 29 de outubro sugestões para a revisão do Plano Diretor Territorial-Ambiental do município. Na mesma data, a Câmara realizará uma audiência pública para discutir o projeto, às 18h30, com participação presencial e transmissão pela internet.
O debate será no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Rua Clarino Peixoto, 280, no Jardim Maria Buchi Modeneis. Para acompanhar presencialmente, basta se identificar na portaria e seguir até o bloco F, o último do prédio. Os participantes poderão apresentar perguntas durante a audiência.
A transmissão ocorrerá pelos canais da Câmara no YouTube, no Facebook e no site do Legislativo.
Como enviar uma sugestão
As contribuições podem ser encaminhadas pelo formulário disponível no portal da Câmara. É necessário informar nome, e-mail e descrever o problema, sua localização e a solução proposta.
Segundo o Legislativo, as sugestões serão analisadas pelos vereadores da Comissão de Meio Ambiente, responsável pela audiência. Elas poderão resultar em emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, desde que consideradas pertinentes e dentro da competência parlamentar.
O texto ainda está em análise na Câmara. A audiência integra essa etapa de discussão e não representa a aprovação do novo Plano Diretor.
O que está em discussão
A proposta encaminhada pela Prefeitura reúne diretrizes para o desenvolvimento urbano e ambiental de Limeira nos próximos dez anos. Se aprovada e transformada em lei, substituirá o Plano Diretor vigente, de 2009.
Entre os temas estão a organização das áreas urbanas e rurais, as regras de ocupação dos terrenos, a habitação, o transporte e a proteção dos mananciais.
Conforme o resumo divulgado pela Câmara, os principais pontos incluem:
- Expansão urbana: organização do território em oito macrozonas, com diretrizes para preservar áreas rurais produtivas e evitar o crescimento descontínuo da cidade.
- Uso do solo: revisão das zonas residenciais, industriais e de atividades econômicas, além dos parâmetros de ocupação.
- Moradia: medidas voltadas à habitação de interesse social, regularização fundiária e diferentes modalidades habitacionais.
- Meio ambiente: proteção de mananciais e áreas verdes, recuperação de áreas degradadas e previsão de parques lineares.
- Revitalização: diretrizes para intervenções no Baixo Centro e no Vale do Ribeirão Tatu.
- Participação popular: mecanismos de acompanhamento e fiscalização do planejamento municipal.
Na mobilidade, o projeto prevê estudos sobre a viabilidade da gratuidade no transporte público e de uma Empresa Pública Municipal de Mobilidade Urbana. A proposta não determina a implantação imediata dessas medidas.
Revisão começou em 2024
De acordo com a secretária de Planejamento e Urbanismo, Ana Cristina Machado, o processo de revisão teve início em 2024.
Antes do envio à Câmara, foram realizadas nove etapas, com produção de 17 relatórios, três capacitações, nove oficinas comunitárias e cinco audiências públicas.
Enquanto os encontros promovidos pela Prefeitura contribuíram para a elaboração da proposta, a audiência do Legislativo discutirá o texto já protocolado, antes da votação pelos vereadores.