A Câmara Municipal de Limeira aprovou, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que concede desconto de até 20% no IPTU para moradores que instalarem câmeras de segurança em seus imóveis e integrarem os equipamentos ao sistema da Guarda Civil Municipal (GCM). A medida, proposta pelo prefeito Murilo Félix, une incentivo fiscal com reforço à segurança pública.
O projeto prevê descontos que variam entre 5% e 20%, de acordo com os critérios técnicos a serem definidos na regulamentação da lei. Para receber o benefício, o morador deverá manter os equipamentos em funcionamento contínuo e disponibilizar acesso às imagens em tempo real ou sob demanda ao sistema de videomonitoramento da cidade.
Além disso, será exigido que os registros das gravações sejam armazenados por pelo menos 30 dias, garantindo que o material possa ser utilizado em investigações ou ações preventivas de segurança.
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta visa ampliar a rede de vigilância eletrônica no município por meio da colaboração da população. A integração das câmeras particulares com o sistema da GCM permitirá maior agilidade no atendimento a ocorrências e contribuirá para a redução de crimes em áreas residenciais e comerciais.
“O desconto no IPTU é uma forma de valorizar o cidadão que contribui diretamente para o bem coletivo. Ao mesmo tempo em que o morador economiza, a cidade ganha mais segurança e tranquilidade”, afirmou o prefeito Murilo Félix após a aprovação da proposta.
Com a sanção da lei, a Prefeitura de Limeira dará início ao processo de regulamentação, que vai estabelecer os critérios técnicos, a documentação necessária e os prazos para adesão ao programa. A expectativa é de que a nova política de incentivo comece a valer já no próximo exercício fiscal.
A medida tem potencial para transformar Limeira em referência estadual no uso da tecnologia integrada à segurança urbana, fortalecendo a atuação da GCM e ampliando a sensação de segurança entre os moradores.