Quatro dos oito ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) se solidarizaram, hoje (26), com o colega, ministro Vital do Rêgo, alvo da 73ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (25) e denominada Ombro a Ombro.
“A presidência [do TCU] se solidariza com o ministro Vital do Rêgo, ao tempo em que tem certeza que os acontecimentos noticiados serão rapidamente esclarecidos e superados. Somos testemunhas da atuação delicada e diligente do ministro junto a esta Corte de contas”, disse o presidente da Corte, ministro José Múcio Monteiro, ao dar início a sessão telepresencial esta tarde.
Rêgo, que quando senador presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, instalada em 2014, foi denunciado pela força-tarefa da Operação Lava Jato por suspeita de ter recebido R$ 3 milhões de propina supostamente paga pelo presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, para que executivos da empresa não fossem convocados a depor na comissão. Além do crime de corrupção, o ex-senador pelo MDB da Paraíba e atual ministro do TCU é investigado por lavagem de dinheiro e teve parte de seus bens bloqueados pela Justiça.
“Gostaria de também manifestar minha profunda solidariedade ao ministro Vital do Rêgo, pelo momento de dor que atravessa”, acrescentou o ministro Walton Alencar Rodrigues, assegurando conhecer Rêgo há anos. “Posso assegurar que, nesta Casa, sua excelência apenas deu prova de exação, correção e de demonstração de ser um grande homem público. Nada teria que suspeitar de sua atuação sempre proba, digna e correta no exercício da jurisdição desta Corte. Torço, publicamente, para que fique demonstrada a absoluta improcedência dos fatos objetos da denúncia contra ele.”
Na sequência, os ministros Bruno Dantas e Raimundo Carreiro endossaram as palavras de Monteiro e de Rodrigues. “Eu havia preparado uma manifestação sobre o tema, mas me sinto contemplado pelas manifestações de vossa excelência [o presidente] e de nosso decano [Rodrigues] que, creio, fala por todos”, disse Dantas.
“Também me sinto contemplado. Infelizmente, as pessoas que respondem a uma investigação são condenadas antes mesmo dos procedimentos investigatórios; antes mesmo que o inquérito seja instaurado. E também infelizmente isto se arrasta por um período indefinido. Aquilo que a Constituição prevê, ou seja, a razoável duração do processo, não existe. As pessoas que caem numa situação destas ficam sofrendo. E eu digo isto com conhecimento de causa. Espero que, brevemente, os esclarecimentos sejam postos em pratos limpos e que o ministro Vital do Rego tenha sossego na sua vida familiar e profissional”, acrescentou Carreiro.
Em nota divulgada ontem, Rêgo diz ter sido surpreendido pela notícia de que procuradores da Força-Tarefa Lava Jato, em Curitiba (PR), “apresentaram denúncia nos autos do inquérito judicial que tramita há quase cinco anos”, sem que os dois procuradores-gerais da República anteriores, Raquel Dodge e Rodrigo Janot, vislumbrassem “elementos para formalizar o pedido de ação penal.
Ainda segundo o ministro do TCU, “causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito aberto sem autorização do Supremo Tribunal Federal [STF], que ainda aprecia recurso contra a remessa da investigação para Curitiba, em uma clara usurpação da competência do STF”.
Também em nota divulgada ontem, o Ministério Público Federal (MPF) informou que as medidas cautelares impostas ao hoje ministro do TCU tiveram “a finalidade de buscar novos elementos de prova sobre crimes praticados durante 2014, e que seguem sob investigação”. A procuradoria também informou que continua “buscando confirmar atos de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de uma doação eleitoral oficial da OAS, no valor de R$ 1 milhão, feita ao Diretório Nacional do PMDB, a pedido de Vital do Rêgo.”