Divulgadas na última segunda-feira (16), as iniciativas finalistas do Prêmio CNMP 2024 (Conselho Nacional do Ministério Público) incluem dois projetos do MPSP (Ministério Público de São Paulo), ambos concorrendo na categoria dedicada à investigação e inteligência.
Elaborado pelo Cyber Gaeco, o programa Ações Disruptivas visando à proteção de propriedade intelectual é voltado ao combate a sites ilegais e domínios violadores de direitos autorais.
Os trabalhos desenvolvidos englobam, por exemplo, suspensão, congelamento, transferência compulsória ou cancelamento desses espaços virtuais irregulares.
Entre 2019 e março de 2014, os esforços levaram à desativação de 101 sites piratas, suspensão de 2.918 Sistemas de Nomes de Domínio (DNS) e ao bloqueio de 23.719 market places.
Já o Sistema Integrado de Custódia de Vestígios é um projeto desenvolvido pelo Núcleo de Evidências Forenses (NUCEF) do Centro de Apoio à Execução (CAEx). A plataforma tem o objetivo de atender às exigências da Lei n.º 13.964/2019, que alterou o artigo 158 do Código de Processo Penal quanto à cadeia de custódia de vestígios apreendidos, notadamente aqueles digitais. Por meio dele é possível garantir a apreensão e a guarda de forma juridicamente correta e tecnicamente segura.
A cerimônia de premiação, quando serão anunciados os ganhadores, está prevista para 27 de novembro e acontecerá no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.
O Prêmio CNMP 2024 tem como objetivo identificar, premiar e disseminar projetos e programas bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.