O Ministério Público de São Paulo (MPSP) em Limeira, por meio da promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti, instaurou inquérito civil público para apurar se houve irregularidade na contratação, feita pela Prefeitura de Limeira, do Instituto Águia, responsável pela organização e execução do concurso público que ocorreu no início do ano e foi marcado pelo adiamento de provas (entenda o caso).
Na portaria que instaurou o inquérito, a promotora cita que a Assessoria de Imprensa Oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como a 6ª Promotoria de Justiça de Limeira e a ouvidoria do MP, recebeu informações sobre o cancelamento das provas e apontamentos sobre eventuais irregularidades na realização do certame que resultou na contratação do Instituto Águia, feita com dispensa de licitação. O MP irá apurar também a capacidade técnica da instituição para a condução e realização do concurso público.
Os fatos, casos comprovados, podem ser considerados atos de improbidade administrativa, pois, conforme a promotora, causam “dano ao patrimônio público, sobretudo no que concerne à lesão e violação aos princípios instituidores da Administração Pública”.
A promotora determinou a notificação do Executivo, do Instituto Águia e deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura apresente cópia integral dos documentos sobre a contratação do instituto, bem como os documentos apresentados pela empresa, inclusive o de capacidade técnica. A portaria foi instaurada no final de setembro.
O OUTRO LADO
Ao Rápido no Ar, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos informou “tem atendido a todos os pedidos de explicações solicitadas pelo Ministério Público e continuará a dar os esclarecimentos quanto à regularidade do concurso”.
A reportagem também procurou o Instituto Águia, que não se manifestou até a conclusão dessa reportagem.