O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou nesta quarta-feira (1º), a proibição da venda de produtos com formatos de parte do corpo humano com “conotação sexual, erótica ou pornográfica” a menores de 18 anos. O descumprimento da ordem acarretará multa diária de R$ 500.
A decisão publicada no Diário Oficial da União e é direcionada à quatro lojas que vendem crepes, waffles e doces em formato de pênis e vaginas: La Putaria, em Ipanema (RJ); Ki Putaria, em Salvador (BA); Assanhadxs Erotic Food, em São Paulo e La Pirokita, no Paraná.
A Secretaria Nacional do Consumidor afirma que a proibição da venda irrestrita dos produtos, sem classificação etária, é uma “implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores, em especial daqueles hipervulneráveis”.
Além disso, o MJ determinou que os letreiros das lojas sejam removidos e instalados em áreas que “fiquem fora do alcance da vista daqueles que transitam nas vias e locais públicos”.
Os estabelecimentos ainda devem fixar cartazes no exterior e no interior da loja que informem que o produto é destinado apenas para maiores de idade.
A decisão foi direcionada para os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para fins de fiscalização do cumprimento da medida. E deve ser encaminhada para o Ministério Público dos estados das lojas, assim como para os Procons e para as prefeituras das cidades em que cada estabelecimento para o local.