O governo de Javier Milei publicou, na segunda-feira (19), um decreto que estabelece um programa de demissão voluntária para até 21 mil servidores públicos federais da Argentina. Os cargos deixados por quem aderir serão eliminados permanentemente.
A iniciativa amplia a política de redução de despesas da administração argentina. O governo defende que os desligamentos dependem da decisão dos trabalhadores, mas a Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) denuncia intimidação para que funcionários aceitem a proposta.
Como funciona o programa
O decreto contempla três grupos de servidores, incluindo trabalhadores entre 58 e 64 anos, próximos da aposentadoria, e aqueles que já alcançaram os requisitos para se aposentar. Militares e funcionários das áreas de segurança e inteligência não estão abrangidos.
Entre as condições previstas estão o pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado e parcelas mensais equivalentes a 60% da remuneração durante três anos, conforme a modalidade de desligamento.
Segundo o ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, os participantes não poderão voltar a ocupar empregos no Estado por oito anos.
Sindicato denuncia pressão e recomenda não aderir
O secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, afirma que servidores têm recebido ameaças de afastamento e posterior demissão caso não aceitem o programa. Para a entidade, esse tipo de pressão compromete o caráter voluntário anunciado pelo governo.
A associação informou que recomendará aos trabalhadores que não participem. Também argumenta que a redução do quadro pode prejudicar serviços essenciais e provocar a perda de profissionais experientes.
O governo, por sua vez, apresenta a iniciativa como parte de uma estratégia de austeridade e eficiência administrativa.
Setor público já perdeu 77,5 mil postos
Dados divulgados pela administração argentina apontam que 77,5 mil postos de trabalho foram suprimidos entre dezembro de 2023 e agosto de 2026. O levantamento reúne cortes na administração pública, nas empresas estatais e nas forças militares e de segurança.
Nesse período, o quadro da Administração Pública Nacional diminuiu 21,8%, enquanto as estatais registraram redução de 23,7%. Segundo o governo, os cortes representam uma economia de aproximadamente US$ 3,2 bilhões.
O programa é anunciado em um cenário de retração do emprego. Conforme os dados apresentados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), o desemprego chegou a 7,9% no primeiro semestre de 2026, alta de 0,3 ponto percentual na comparação com o mesmo período de 2025.
Já um levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) aponta o fechamento de 31,3 mil empresas e a eliminação de 245 mil empregos formais em 31 meses sob o governo Milei.